ESTE É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ, COMO USUÁRIO, E A Level Access INC. (doravante, denominada, no presente “Level Access”) AFIRMANDO QUE OS TERMOS QUE REGEM O USO DO APLICATIVO Level Access (doravante, denominado, no presente, “APLICATIVO LICENCIADO”). O PRESENTE CONTRATO, JUNTO COM TODAS AS ATUALIZAÇÕES, TERMOS ADICIONAIS, LICENÇAS DE SOFTWARE E TODOS OS REGULAMENTOS E POLÍTICAS DA Level Access, CONSTITUEM COLETIVAMENTE O “CONTRATO” ENTRE VOCÊ E A Level Access. AO INSTALAR O APLICATIVO LICENCIADO, VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE CONCORDA COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO INSTALE NEM USE O APLICATIVO. VOCÊ DEVE ACEITAR E SEGUIR OS PRESENTES TERMOS CONFORME A APRESENTAÇÃO DELES. ALTERAÇÕES, ADIÇÕES OU EXCLUSÕES NÃO SÃO ACEITÁVEIS.
O Aplicativo Licenciado é licenciado, e não vendido, a você para uso somente de acordo com os termos desta licença, a menos que seja acompanhado por um acordo de licença separado, caso em que os termos de tal acordo de licença separado prevalecerão, sujeito à Sua aceitação prévia desse acordo de licença em separado. A licenciante (Level Access) se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você.
a. Escopo da Licença: Esta licença concedida a você para o Aplicativo Licenciado pela Level Access está limitada a uma licença não transferível para usar o Aplicativo Licenciado em qualquer dispositivo Android que você possua ou controle. Esta licença não permite que você use o Aplicativo Licenciado em algum dispositivo Android que você não possua ou controle, e você não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado através de uma rede onde ele possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir nem sublicenciar o Aplicativo Licenciado. Você não pode copiar (exceto conforme expressamente permitido pela presente licença), descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo Licenciado, quaisquer atualizações ou qualquer parte dele (exceto como e somente na medida em que qualquer restrição precedente seja proibida pela legislação aplicável ou na extensão que possa ser permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Aplicativo Licenciado). Qualquer tentativa nesse sentido é uma violação dos direitos da Level Access e de seus licenciantes. Se violar esta restrição, você pode estar sujeito a processos e penalidades. Os termos da licença regerão quaisquer atualizações fornecidas pela Level Access que substituam e/ou complementem o Produto original, a menos que tal atualização seja acompanhada por uma licença separada, caso em que os termos dessa licença prevalecerão.
b. Consentimento para Uso de Dados: Você concorda que a Level Access pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas, inclusive, mas não sem limitação, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e aplicativos, e periféricos, coletados periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços para você (se houver) relacionado ao Aplicativo Licenciado. A Level Access pode usar essas informações para melhorar seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias para você.
c. Rescisão. A licença é válida até ser rescindida por você ou pela Level Access. Seus direitos sob esta licença serão rescindidos automaticamente sem prévio aviso da Level Access se você não cumprir qualquer(isquer) termo(s) da presente licença. Após a rescisão da licença, você cessará qualquer o uso do Aplicativo Licenciado e destruirá todas as cópias, completas ou parciais, do Aplicativo Licenciado.
d. Serviços; Materiais de Terceiros. O Aplicativo Licenciado pode permitir o acesso a serviços e sites da Level Access e de terceiros (denominados, coletiva e individualmente, “Serviços”). O uso dos Serviços pode exigir acesso à Internet e que você aceite termos adicionais de serviço.
Você entende que ao usar qualquer um dos Serviços, você pode encontrar conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou questionável, cujo conteúdo pode ou não ser identificado como tendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou inserção de determinado URL podem, de forma automática e não intencional, gerar links ou referências a material censurável. Entretanto, o Usuário concorda em utilizar os Serviços por sua própria conta e risco e que a Level Access não terá nenhuma responsabilidade perante você por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável.
Você concorda que quaisquer Serviços incluem conteúdo, informações e materiais proprietários que estejam protegidos por propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, e que você não utilizará tais conteúdos, informações ou materiais proprietários de qualquer forma, exceto para o uso permitido dos Serviços. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio. Você concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base nos Serviços, de qualquer maneira, e você não deve explorar os Serviços de qualquer forma não autorizada, inclusive, mas sem limitação, invadindo ou sobrecarregando a capacidade da rede. Você também concorda em não usar os Serviços de qualquer maneira para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou, de outra forma, infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que o Provedor do Aplicativo não seja de forma alguma responsabilizado por tal uso por você, nem para mensagens ou transmissões assediosas, ameaçadoras, difamatórias, ofensivas ou ilegais que você possa receber como resultado do uso de qualquer um dos Serviços.
Além disso, a Level Access não faz nenhuma representação de que tais Serviços e materiais sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em qualquer local específico. Na medida em que você optar por acessar tais Serviços ou Materiais, você o faz por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas em limitação, as leis locais aplicáveis. A Level Access e seus licenciadores se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços a qualquer momento, sem prévio aviso. Em nenhum caso, a Level Access será responsável pela remoção ou desabilitação do acesso a tais Serviços. A Level Access também pode impor limites ao uso ou acesso a determinados Serviços, em qualquer caso, sem aviso ou responsabilidade.
Você entende que a Level Access pode oferecer integração própria e/ou com Serviços de terceiros para sua conveniência. Além disso, você entende que a Level Access não é afiliada ou patrocinada por esses Serviços de terceiros. A Level Access não será responsável pelo conteúdo, atualizações ou práticas de privacidade desses terceiros, que podem diferir daquelas da Level Access. Os dados pessoais que você pode optar por fornecer a esses Serviços de terceiros não são cobertos pelas políticas de privacidade da Level Access. Algumas empresas terceirizadas podem optar por compartilhar seus dados pessoais com a Level Access e, nesse caso, esse compartilhamento de dados deve ser regido pela política de privacidade de tal terceiro. Os dados pessoais que você pode optar por fornecer à Level Access por meio do registro do Aplicativo Licenciado com a Level Access serão regidos pela política de privacidade da Level Access.
e. AUSÊNCIA DE GARANTIA PESSOAL: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE TODOS OS RISCOS RELACIONADOS COM QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É DE SUA RESPONSABILIDADE. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO (DORAVANTE, DENOMINADO, NO PRESENTE, “SERVIÇOS”) SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A Level Access SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO APLICATIVO LICENCIADO E A QUAISQUER SERVIÇOS, EXPRESSOS, IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, ÀS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO OBJETIVO, DE EXATIDÃO, DE USUFRUTO SEM IMPEDIMENTO, E DE NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS. A Level Access NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA COM SUA APRECIAÇÃO DO APLICATIVO LICENCIADO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU OS SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS DE QUE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO OU SERVIÇOS LICENCIADOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO APLICATIVO OU SERVIÇOS LICENCIADOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA Level Access OU POR SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. SE O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS CONTIVEREM DEFEITOS, VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
f. LIMITES DE RESPONSABILIDADE. ATÉ ONDE NÃO PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO, EM CASO ALGUM A Level Access SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS, OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS COMERCIAIS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, SEMPRE CAUSADO, INDEPENDENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, DELITO OU OUTRO) E MESMO SE A Level Access TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
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Última data de modificação: 30 de junho de 2016
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Última data de modificação: 30 de junho de 2016
